Resumo do projeto:

TERMO DE OUTORGA FAPESC N.2021TR001154 - Agenda 2030: Experiências de Colaboração Interinstitucional de Pesquisas e Observatórios para Subsidiar Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.

O projeto denominado “Agenda 2030: Experiências da Colaboração Interinstitucional de Pesquisas e Observatórios para Subsidiar Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável” propõe o estudo dos impasses, desafios e oportunidades para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em atendimento a Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina, alinhada às demandas da Estratégia Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, que preveêm a construção de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, dos direitos humanos, desenvolvimento socioeconômico, socioambiental e político sustentável, fortalecimento da democracia e superação da pobreza, essencial para o pleno exercício da cidadania, em um ambiente de justiça e paz social.

Considerando que a consecução das metas da Agenda 2030 depende de políticas públicas e legislações adequadas que promovam o equilíbrio entre as esferas econômica, social e ambiental, o objetivo geral consiste na disseminação da Agenda 2030 e o estudo especializado em torno dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para apoiar e subsidiar a (re)elaboração de políticas públicas e diretrizes para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental a partir de experiências interinstitucionais de pesquisas no âmbito de atuação da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Chapecó, Santa Catarina), Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Ijuí, Rio Grande do Sul), Universidad Nacional de Misiones (Misiones/Argentina) e Universidad Gastón Dachary (Misiones/Argentina).

Por meio dos Observatórios: Observatório de Políticas Constitucionais Descolonizadoras para a América Latina (OPCDAL), Observatório de Direitos Humanos (ODH), Observatorio para el Desarrollo de Misiones (ODEM), Observatorio Permanente de Trabajo Decente de la Triple Frontera (OTRAF), pretende-se promover o cruzamento de dados e informações de conteúdos e análises sobre pesquisas, retroalimentando um portal de observatórios; articular, construir, consolidar parcerias e o trabalho em rede, fortalecendo o intercâmbio de pesquisas entre os Observatórios, com ênfase no cumprimento dos 17 objetivos da Agenda 2030 da ONU; e, estreitar os laços acadêmicos entre pesquisadores e intelectuais latino-americanos para produzir conhecimento sobre políticas públicas.

As etapas de execução do projeto compreendem uma duração total de 24 (vinte e quatro) meses. A pesquisa caracteriza-se como um estudo exploratório a partir de fontes documentais, ancorando-se no método de pesquisa-ação idealizado por Thiollent (1985). O universo da pesquisa insere-se no campo das epistemologias do Sul, do pluralismo jurídico comunitário-participativo, da interculturalidade e do constitucionalismo latino-americano, para trazer elementos latino-americanos e contextos sociais voltados a análise da implementação da Agenda 2030 e do papel do Estado da efetivação de direitos sociais.

Descrição da problemática:

A América Latina é um exemplo emblemático de como a manutenção da matriz colonial, que consolidou um modelo de desenvolvimento tão desigual, pautado exclusivamente no progresso econômico, implica na sistemática supressão da pluralidade de saberes e valores de seus povos originários e na exploração desmedida de seus recursos naturais.

Diante disso, faz-se necessário favorecer as forças da pluralidade epistêmica, para a busca de uma visão de mundo socioambientalmente justa, sustentável, intercultural, inclusiva e democrática. Para tanto, o uso de outras metodologias podem refletir os anseios de nossa própria existência e experiências, e nos dar condições de revelar a originalidade e a identidade do ‘ser’ latino-americano.

"Para a construção de outro mundo, será necessário compreender e aprender os problemas globais, conjugando a unidade e a diversidade, o que requer fundamentalmente uma reforma de pensamento, que ao mesmo tempo depende de uma reforma na educação. Ambas as reformas são intrinsecamente dependentes. E ambas são decisivas para repensar e refazer um outro projeto civilizatório, em aliança militante com todas as formas vivas do continente" (MORIN, 2007)

As Universidades, enquanto operadores de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), possuem arranjos organizacionais que viabilizam a produção científica nacional; criam ambientes favoráveis ao desenvolvimento local, regional e nacional; realizam pesquisas, formam recursos humanos e transferem conhecimento para a sociedade. Já a Estratégia Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação 2016-2022 (2016, p. 99) prevê que “As universidades e instituições de pesquisa precisam ser estimuladas a incorporar a dimensão social nas suas agendas de pesquisa, a promover a formação cidadã; e deve ser buscada uma maior integração das ciências sociais e humanas às políticas de CT&I”.

A Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CHSA), a qual o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da instituição proponente está inserido, tem como objeto de formação acadêmica a reflexão de forma ativa e crítica sobre os grandes problemas sociais, nacionais e internacionais, presentes no mundo contemporâneo e no estabelecimento de contextos mais complexos e ricos, na produção de pesquisas que deem suporte às políticas e aos serviços públicos, garantindo, assim, desenvolvimento socioeconômico, socioambiental ou político sustentável ao País.

A interdisciplinaridade da área do Direito com a ciência política, economia, meio ambiente, filosofia, história, sociologia, relações internacionais, saúde, educação, proporciona condições para assumir o protagonismo em estudos e pesquisas para a retroalimentação das políticas e serviços públicos, articulações nacionais e internacionais e geração de novos conhecimentos científicos para superar as desigualdades, a injustiça social e o enfrentamento de problemas sociais, alinhada às demandas da Estratégia Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.

A qualidade da educação e o fortalecimento da comunidade científica perfaz um dos pilares da Política Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação (CT&I), pois entende-se que somente uma população que se aproprie da produção científica que o país produz, poderá se firmar como uma nação soberana e em igualdade de condições para interagir com o cenário regional e internacional contemporâneo, sendo um fator determinante para a promoção da cidadania plena e da inclusão social no Brasil do século XXI.

Objetivos específicos:

• 1. Fortalecer a atuação conjunta e divulgação dos resultados das investigações realizados pelos Observatórios: Observatório de Políticas Constitucionais Descolonizadoras para a América Latina (mantido pelo PPGD/Unochapecó), Observatório de Direitos Humanos (mantido pelo PPGD/Unijuí), Observatorio para el Desarrollo de Misiones (mantido pela UGD), Observatorio Permanente de Trabajo Decente de la Triple Frontera (mantido pela UNaM);
• 2. Construir, a partir dos Observatórios, um diretório (site do portal dos Observatórios) para divulgação centralizada dos resultados das investigações contendo produções acadêmicas em diversos formatos (livros, capítulos, artigos, organização de coletâneas, cartilhas) com estudos, diagnósticos, análises, experiências e proposições de qualificação de políticas de desenvolvimento tendo como suporte a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
• 3. Desenvolver uma proposição de metodologia (projeto de lei) para a identificação e monitoramento do planejamento de políticas públicas e diretrizes de desenvolvimento sustentável no escopo da Agenda 2030 no Estado de Santa Catarina;
• 4. Capacitar, por meio de oficinas e seminários, os pesquisadores, estudantes e sociedade civil sobre a Agenda 2030 e estratégias de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
• 5. Organizar núcleos temáticos com linhas de pesquisas em comum para orientar a produção de conhecimento entre os pesquisadores para o estudo aprofundado e especializado com diagnósticos e estratégias de consecução das metas para o Desenvolvimento Sustentável.

CONHEÇA NOSSA EQUIPE:

• Unochapecó
• Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ
• Universidad Nacional de Misiones- UNaM
• Universidade Federal de Sergipe